Cursos livres são saberes organizados com intuito de contextualizar o sujeito  ao assunto abordado sem estabelecer uma exigência de grau de escolaridade (nível Fundamental; Médio; Técnico ou Graduação). De acordo com a Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), cursos livres enquadram-se na categoria “formação inicial e continuada ou qualificação profissional” para o mercado de trabalho. Por isso, integram a modalidade de Educação Profissional.     

     Em consonância com a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97, os cursos chamados “livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente. Não existe legislação específica que regulamente estes cursos, por isto, os cursos livres não são passíveis de regulação por parte do MEC- Ministério da Educação e podem ser ofertados na modalidade presencial e/ou online.   

   Entretanto, apesar de não serem regulamentados pelo MEC, os cursos livres são reconhecidos pelo mercado de trabalho e por diversas organizações, sendo um diferencial importante para os estudantes que buscam aprimorar suas habilidades e conhecimentos. Além disso, esses cursos podem contar pontos em um concurso público e como horas de atividades complementares em cursos de graduação.